Política de Privacidade

A Zucchi Medeiros Advocacia, doravante denominada “Zucchi Medeiros”, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam o site:

https://zucchimedeiros.com.br/

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos durante a utilização do site, do formulário de contato e dos canais de atendimento disponibilizados.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais.

1. Identificação do responsável pelo site

Zucchi Medeiros Advocacia
E-mail: contato@zucchimedeiros.adv.br
Site: https://zucchimedeiros.com.br/

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail informado nesta Política.

2. Dados pessoais que poderão ser coletados

Ao utilizar o site, poderão ser coletados os dados fornecidos diretamente pelo usuário, incluindo:

  • nome;
  • número de telefone e WhatsApp;
  • assunto ou tipo de cobertura negada pelo plano de saúde;
  • informações incluídas voluntariamente em mensagens;
  • dados necessários para o atendimento inicial;
  • registros de consentimento com esta Política de Privacidade.

Também poderão ser coletados automaticamente dados técnicos de navegação, como:

  • endereço IP;
  • data e horário de acesso;
  • navegador e tipo de dispositivo;
  • sistema operacional;
  • páginas visitadas;
  • origem do acesso;
  • eventos de interação com botões, formulário e WhatsApp;
  • cookies e identificadores semelhantes.

3. Dados relacionados à saúde

O usuário não deve inserir no formulário inicial informações médicas detalhadas, laudos, exames, diagnósticos ou outros documentos sensíveis.

Caso seja necessário compartilhar documentos ou informações relacionadas à saúde para análise jurídica, o envio deverá ocorrer apenas após orientação do escritório, por um canal adequado e seguro.

Informações referentes à saúde são consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD e exigem cuidados específicos em seu tratamento.

4. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • responder às solicitações enviadas pelo formulário;
  • iniciar ou dar continuidade ao atendimento pelo WhatsApp;
  • compreender a natureza da solicitação apresentada;
  • avaliar a possibilidade de atendimento jurídico;
  • entrar em contato com o usuário;
  • prestar informações sobre os serviços do escritório;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais;
  • proteger os direitos do escritório e dos usuários;
  • prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
  • analisar o desempenho do site;
  • medir interações e conversões;
  • melhorar a experiência de navegação;
  • atender a solicitações feitas pelo titular dos dados.

O envio do formulário ou o início de uma conversa pelo WhatsApp não cria, por si só, uma relação contratual entre o usuário e o escritório.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto, incluindo:

  • consentimento do titular;
  • execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos do titular;
  • proteção da vida ou da integridade física;
  • demais hipóteses legalmente previstas.

A base legal aplicável será definida de acordo com a natureza do dado e a finalidade do tratamento.

6. Formulário de contato

O formulário do site poderá solicitar:

  • nome;
  • WhatsApp;
  • indicação do que foi negado pelo plano de saúde;
  • consentimento com esta Política de Privacidade.

Essas informações serão utilizadas para possibilitar o contato inicial e a análise preliminar da solicitação.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

O formulário não deve ser utilizado para situações de emergência médica. Em caso de urgência relacionada à saúde, procure imediatamente os serviços médicos e de emergência adequados.

7. Atendimento pelo WhatsApp

Ao clicar nos botões de WhatsApp, o usuário será direcionado para uma plataforma externa administrada pela empresa responsável pelo serviço.

O tratamento dos dados realizado diretamente pela plataforma WhatsApp está sujeito aos termos e às políticas de privacidade próprios dessa plataforma.

As conversas realizadas com o escritório poderão ser mantidas pelo período necessário para:

  • prestar o atendimento;
  • registrar as orientações fornecidas;
  • cumprir obrigações legais;
  • resguardar direitos;
  • prevenir conflitos ou fraudes.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades, lembrar preferências, analisar acessos e medir o desempenho de campanhas.

Os cookies poderão ser classificados como:

Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento, a segurança e a estabilidade do site.

Cookies de desempenho e análise

Utilizados para compreender como os visitantes utilizam o site, identificar erros e melhorar a navegação.

Cookies de publicidade e conversão

Poderão ser utilizados para medir campanhas, identificar cliques e analisar conversões, inclusive por ferramentas como Google Analytics, Google Ads e Google Tag Manager, quando instaladas e autorizadas.

Quando exigido, cookies não essenciais somente deverão ser ativados após a manifestação de escolha do usuário. A ANPD recomenda transparência, possibilidade de gerenciamento e informações claras sobre o uso de cookies.

O usuário poderá gerenciar ou excluir cookies por meio das configurações de seu navegador ou, quando disponível, pelo painel de preferências do site.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades.

9. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

  • profissionais e integrantes autorizados do escritório;
  • fornecedores de hospedagem e infraestrutura;
  • empresas responsáveis por sistemas de formulário e envio de e-mails;
  • serviços de segurança e prevenção contra fraudes;
  • plataformas de análise e mensuração;
  • provedores de comunicação;
  • prestadores de serviços técnicos;
  • autoridades públicas, judiciais ou administrativas;
  • terceiros necessários para cumprir obrigação legal ou exercer direitos.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a respectiva finalidade.

O escritório não vende dados pessoais.

10. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

Os prazos poderão considerar:

  • duração do atendimento;
  • eventual relação contratual;
  • cumprimento de obrigações legais;
  • prazos prescricionais;
  • exercício regular de direitos;
  • prevenção de fraudes;
  • segurança e auditoria.

Quando os dados deixarem de ser necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.

11. Segurança das informações

São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

  • acesso não autorizado;
  • perda;
  • destruição;
  • alteração indevida;
  • vazamento;
  • divulgação não autorizada;
  • tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a incidentes.

O usuário também deve adotar cuidados, como não compartilhar senhas, códigos de autenticação ou informações confidenciais em canais não verificados.

12. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para serviços externos, como WhatsApp e outras plataformas.

Esses serviços possuem políticas e práticas próprias. A Zucchi Medeiros não controla integralmente o tratamento de dados realizado por terceiros após o usuário deixar o site.

Recomenda-se que o usuário leia as políticas de privacidade dos serviços externos utilizados.

13. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade, quando aplicável;
  • informações sobre compartilhamentos;
  • informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
  • revogação do consentimento;
  • eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as exceções legais;
  • oposição a determinados tratamentos;
  • revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Esses direitos estão previstos especialmente no artigo 18 da LGPD.

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para:

contato@zucchimedeiros.adv.br

Para preservar a segurança dos dados, poderá ser solicitada a confirmação da identidade do requerente.

14. Dados de crianças e adolescentes

O site e os serviços jurídicos divulgados não são direcionados especificamente a crianças.

Caso dados de crianças ou adolescentes sejam necessários para a análise de uma demanda jurídica, seu tratamento ocorrerá com os cuidados e fundamentos legais aplicáveis, considerando seu melhor interesse e, quando necessário, a participação de pais ou responsáveis.

15. Transferência e armazenamento internacional

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo site poderão armazenar ou processar informações em outros países.

Nesses casos, serão buscados fornecedores que adotem medidas adequadas de segurança e proteção de dados, observando-se as exigências legais aplicáveis.

16. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

  • mudanças na legislação;
  • alterações nos serviços;
  • adoção de novas ferramentas;
  • melhorias nos procedimentos de segurança e privacidade.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre em contato:

Zucchi Medeiros Advocacia
E-mail: contato@zucchimedeiros.adv.br
WhatsApp: (62) 99295-8363
Site: https://zucchimedeiros.com.br/